STF RE 35797 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL DA LEI NÃO PROPORCIONA RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
A INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL DA LEI NÃO PROPORCIONA RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Á unanimidade de votos, deixaram de conhecer do recurso.
Data do Julgamento
:
07/11/1957
Data da Publicação
:
DJ 09-01-1958 PP-00350 EMENT VOL-00330-01 PP-00266
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: EDAYL NUNES NETTO
RECORRIDO: FRANCISCO ANTONIO RUSSO FILHO
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