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Jurisprudência


STF RE 35800 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
DESPEJO PARA REFORMA DO PREDIO. A APRECIAÇÃO DA PROVA NÃO DA MOTIVO PARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. A INTERPRETAÇÃO DA LEI, QUANDO RAZOAVEL, TAMBÉM NÃO ANIMA O MESMO RECURSO.
Decisão
Unanimemente, não tomaram conhecimento do recurso.

Data do Julgamento : 07/11/1957
Data da Publicação : DJ 16-01-1958 PP-00754 EMENT VOL-00331-02 PP-00530
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s) : RECTE.: MANOEL VAQUEIRO NUNES RECDO.: JOSÉ GOMEZ MOREIRA
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