STF RE 35800 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESPEJO PARA REFORMA DO PREDIO. A APRECIAÇÃO DA PROVA NÃO DA MOTIVO
PARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. A INTERPRETAÇÃO DA LEI, QUANDO
RAZOAVEL, TAMBÉM NÃO ANIMA O MESMO RECURSO.
Ementa
DESPEJO PARA REFORMA DO PREDIO. A APRECIAÇÃO DA PROVA NÃO DA MOTIVO
PARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. A INTERPRETAÇÃO DA LEI, QUANDO
RAZOAVEL, TAMBÉM NÃO ANIMA O MESMO RECURSO.Decisão
Unanimemente, não tomaram conhecimento do recurso.
Data do Julgamento
:
07/11/1957
Data da Publicação
:
DJ 16-01-1958 PP-00754 EMENT VOL-00331-02 PP-00530
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECTE.: MANOEL VAQUEIRO NUNES
RECDO.: JOSÉ GOMEZ MOREIRA
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