STF RE 358232 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - EXTEMPORANEIDADE -PRODUÇÃO
TARDIA DO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA ALEGADA TEMPESTIVIDADE RECURSAL
- IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA POSTERIOR, NO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, DE TAL PEÇA DOCUMENTAL, DESDE QUE JÁ EXISTENTE À ÉPOCA DA
INTERPOSIÇÃO DO APELO EXTREMO - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.
Ementa
E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - EXTEMPORANEIDADE -PRODUÇÃO
TARDIA DO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA ALEGADA TEMPESTIVIDADE RECURSAL
- IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA POSTERIOR, NO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, DE TAL PEÇA DOCUMENTAL, DESDE QUE JÁ EXISTENTE À ÉPOCA DA
INTERPOSIÇÃO DO APELO EXTREMO - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-EST PRT-005911 ANO-2001
(CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - SP).
LEG-EST PRT-005912 ANO-2001
(CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - SP).
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdão citado: AI-289788-AgR.
Número de páginas: (6). Análise:(CEL). Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 30/06/03, (SVF).
Alteração: 12/09/03, (SVF).
Acórdãos no mesmo sentido
RE 257521 AgR
ANO-2003 UF-AC TURMA-01 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-004
DJ 20-06-2003 PP-00070 EMENT VOL-02115-25 PP-05119
Data do Julgamento
:
11/03/2003
Data da Publicação
:
DJ 11-04-2003 PP-00042 EMENT VOL-02106-05 PP-01009
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELSO DE MELLO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : SINDICATO DOS MOTORISTAS E COBRADORES DE
ÔNIBUS MECÂNICOS AJUDANTES FUNILEIROS
PINTORES E
BORRACHEIROS EM EMPRESAS DE TRANSPORTES
COLETIVOS URBANOS MUNICIPAIS E
INTERMUNICIPAIS DE OSASCO E REGIÃO
ADVDO.(A/S) : JURANDIR PAES E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS
RODOVIÁRIOS E ANEXOS DE OSASCO E REGIÃO
ADVDO.(A/S) : FREDERICO DA COSTA CARVALHO NETO
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