STF RE 35838 segundo / PI - PIAUÍ SEGUNDO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 158, DE 1948, DO PIAUÍ -
IMPROCEDÊNCIA DA ARGÜIÇÃO.
Ementa
INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 158, DE 1948, DO PIAUÍ -
IMPROCEDÊNCIA DA ARGÜIÇÃO.Decisão
Por votação unânime, repeliram a arguição de insconstitucionalidade, voltando os autos à Turma Julgadora.
Data do Julgamento
:
27/06/1960
Data da Publicação
:
DJ 04-01-1961 PP-00011 EMENT VOL-00448-01 PP-00241
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECTE.: MORAIS S.A.
RECDOS.: ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
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