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Jurisprudência


STF RE 35839 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
Condominio. Ação de divisão. Sentença homologatória. Terceiros estranhos. Citação, seus e feitos judiciais.
Decisão
Á unanimidade, não se conheceu do recurso.

Data do Julgamento : 05/11/1957
Data da Publicação : DJ 19-12-1957 PP-16817 EMENT VOL-00327-03 PP-00897
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s) : RECTE.: TAUFIC MASTABI RECDO.: MARIA ESPERANÇA LOPES E OUTROS
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