STF RE 35843 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESISTENCIA EQUIVALENTE A DOAÇÃO, COMO ADIANTAMENTO DE LEGITIMA.
APLICAÇÃO DE LEI E INEXISTÊNCIA DE DIREITO FEDERAL VIOLADO.
Ementa
DESISTENCIA EQUIVALENTE A DOAÇÃO, COMO ADIANTAMENTO DE LEGITIMA.
APLICAÇÃO DE LEI E INEXISTÊNCIA DE DIREITO FEDERAL VIOLADO.Decisão
À unanimidade de votos, deixaram de conhecer.
Data do Julgamento
:
14/11/1957
Data da Publicação
:
DJ 16-01-1958 PP-00754 EMENT VOL-00331-02 PP-00550 RTJ VOL-00004-01 PP-00340
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECTE.: SEBASTIÃO CAMPOS LIMA E OUTRO
RECDA.: ANA RITA DE CAMPOS
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