STF RE 35845 / SC - SANTA CATARINA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO. EXEGESE ADEQUADA DOS ARTS.
1.521, 1.538 E 1.539, DE COD. CIVIL. AUSÊNCIA DE DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO. EXEGESE ADEQUADA DOS ARTS.
1.521, 1.538 E 1.539, DE COD. CIVIL. AUSÊNCIA DE DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Á unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
27/10/1959
Data da Publicação
:
DJ 07-01-1960 PP-00199 EMENT VOL-00417-01 PP-00165
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: S.A. MOINHOS RIOGRANDENDES
RECORRIDO: GUSTAVO RICHTER
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