STF RE 358475 ED / RS - RIO GRANDE DO SUL EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
OPOSTOS À DECISÃO DO RELATOR: CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL.
RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CONTRIBUIÇÃO
SOCIAL. INATIVOS. INCONSTITUCIONALIDADE A PARTIR DA EC 20/98.
I. -
Embargos de declaração opostos de decisão singular do Relator.
Conversão dos embargos em agravo regimental.
II. - Ônus da
sucumbência compensados recíproca e proporcionalmente, ressalvada a
hipótese de beneficiária da justiça gratuita.
III. - A partir da
EC 20/98 tornou-se inexigível a incidência da contribuição
previdenciária nos proventos dos servidores inativos. Precedentes.
IV. - Agravo da pensionista provido e agravo do IPERGS provido em
parte.
Ementa
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
OPOSTOS À DECISÃO DO RELATOR: CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL.
RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CONTRIBUIÇÃO
SOCIAL. INATIVOS. INCONSTITUCIONALIDADE A PARTIR DA EC 20/98.
I. -
Embargos de declaração opostos de decisão singular do Relator.
Conversão dos embargos em agravo regimental.
II. - Ônus da
sucumbência compensados recíproca e proporcionalmente, ressalvada a
hipótese de beneficiária da justiça gratuita.
III. - A partir da
EC 20/98 tornou-se inexigível a incidência da contribuição
previdenciária nos proventos dos servidores inativos. Precedentes.
IV. - Agravo da pensionista provido e agravo do IPERGS provido em
parte.Decisão
Indexação
- FIXAÇÃO, COMPENSAÇÃO, ÔNUS, SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, QUESTÃO,
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, CUSTEIO, ASSISTÊNCIA MÉDICA, SERVIDOR INATIVO,
PENSIONISTA.
Legislação
LEG-FED EMC-000020 ANO-1998
(CF-1988).
LEG-EST LEI-007672 ANO-1982
(RS).
Observação
Votação: unânime.
Resultado: conhecido como agravo regimental e provido.
Acórdãos citados: ADI-2010-MC (RTJ-181/73) (Tribunal
Pleno), RE-367094 (RTJ-186/353), RE-369066-AgR-ED,
RE-391511-AgR.
Decisões monocráticas citadas: RE-358780, RE-365188,
RE-368909, RE-394651.
Número de páginas: (09). Análise:(ANA). Revisão:().
Inclusão: 25/05/04, (MLR).
Alteração: 21/02/05, (SVF).
Acórdãos no mesmo sentido
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ANO-2004 UF-RS TURMA-02 MIN-CARLOS VELLOSO N.PÁG-009
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ANO-2004 UF-RS TURMA-02 MIN-CARLOS VELLOSO N.PÁG-009
DJ 30-04-2004 PP-00071 EMENT VOL-02149-11 PP-02045
RE 359285 ED
ANO-2004 UF-RS TURMA-02 MIN-CARLOS VELLOSO N.PÁG-009
DJ 30-04-2004 PP-00071 EMENT VOL-02149-11 PP-02069
RE 361359 ED
ANO-2004 UF-RS TURMA-02 MIN-CARLOS VELLOSO N.PÁG-009
DJ 30-04-2004 PP-00071 EMENT VOL-02149-11 PP-02087
RE 361791 ED
ANO-2004 UF-RS TURMA-02 MIN-CARLOS VELLOSO N.PÁG-009
DJ 30-04-2004 PP-00071 EMENT VOL-02149-11 PP-02105
RE 364164 ED
ANO-2004 UF-RS TURMA-02 MIN-CARLOS VELLOSO N.PÁG-009
DJ 30-04-2004 PP-00071 EMENT VOL-02149-11 PP-02123
RE 364218 ED
ANO-2004 UF-RS TURMA-02 MIN-CARLOS VELLOSO N.PÁG-009
DJ 30-04-2004 PP-00070 EMENT VOL-02149-11 PP-02141
RE 364283 ED
ANO-2004 UF-RS TURMA-02 MIN-CARLOS VELLOSO N.PÁG-009
DJ 30-04-2004 PP-00071 EMENT VOL-02149-11 PP-02164
RE 364409 ED
ANO-2004 UF-RS TURMA-02 MIN-CARLOS VELLOSO N.PÁG-009
DJ 30-04-2004 PP-00071 EMENT VOL-02149-11 PP-02182
RE 364416 ED
ANO-2004 UF-RS TURMA-02 MIN-CARLOS VELLOSO N.PÁG-009
DJ 30-04-2004 PP-00071 EMENT VOL-02149-11 PP-02200
RE 364683 ED
ANO-2004 UF-RS TURMA-02 MIN-CARLOS VELLOSO N.PÁG-009
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ANO-2004 UF-RS TURMA-02 MIN-CARLOS VELLOSO N.PÁG-009
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ANO-2004 UF-RS TURMA-02 MIN-CARLOS VELLOSO N.PÁG-009
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DJ 30-04-2004 PP-00072 EMENT VOL-02149-13 PP-02572
Data do Julgamento
:
09/03/2004
Data da Publicação
:
DJ 30-04-2004 PP-00071 EMENT VOL-02149-10 PP-02009
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : MARIA LÚCIA JOSÉ
ADVDO.(A/S) : TELMO RICARDO SCHORR E OUTRO (A/S)
EMBDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL - IPERGS
ADVDO.(A/S) : PGE-RS -JOSÉ GUILHERME KLIEMANN
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000020 ANO-1998
(CF-1988).
LEG-EST LEI-007672 ANO-1982
(RS).
Observação
:
Votação: unânime.
Resultado: conhecido como agravo regimental e provido.
Acórdãos citados: ADI-2010-MC (RTJ-181/73) (Tribunal
Pleno), RE-367094 (RTJ-186/353), RE-369066-AgR-ED,
RE-391511-AgR.
Decisões monocráticas citadas: RE-358780, RE-365188,
RE-368909, RE-394651.
Número de páginas: (09). Análise:(ANA). Revisão:().
Inclusão: 25/05/04, (MLR).
Alteração: 21/02/05, (SVF).
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