STF RE 35866 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SERVIDAO. AÇÃO NEGATORIA, JULGADA PROCEDENTE. ARTIGO 709, II, DO
CÓDIGO CIVIL. ESTANDO O ACÓRDÃO, DE QUE SE RECORREU, APOIADO EM DOIS
FUNDAMENTOS, E BASTANDO O PRIMEIRO, BASEADO NO EXAME DA PROVA, PARA
ARRIMAR-LHE A CONCLUSÃO, DISCUTIR O SEGUNDO, EM RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, SERIA DAR A ESTE FEIÇÃO PURAMENTE ACADÊMICA, QUE NÃO
PODE TER. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
SERVIDAO. AÇÃO NEGATORIA, JULGADA PROCEDENTE. ARTIGO 709, II, DO
CÓDIGO CIVIL. ESTANDO O ACÓRDÃO, DE QUE SE RECORREU, APOIADO EM DOIS
FUNDAMENTOS, E BASTANDO O PRIMEIRO, BASEADO NO EXAME DA PROVA, PARA
ARRIMAR-LHE A CONCLUSÃO, DISCUTIR O SEGUNDO, EM RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, SERIA DAR A ESTE FEIÇÃO PURAMENTE ACADÊMICA, QUE NÃO
PODE TER. RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Por decisão unânime. não tomaram conhecimento.
Data do Julgamento
:
22/07/1957
Data da Publicação
:
DJ 22-08-1957 PP-10433 EMENT VOL-00310-01 PP-00165 RTJ VOL-00002-01 PP-00332
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE. : PLÁCIDO DE SOUZA PEREIRA, SUA MULHER E OUTRO
RECORRIDO. : JOSÉ NUNES ALVES
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