STF RE 358783 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: - DIREITO CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL
CIVIL.
ICMS. CREDITAMENTO. NATUREZA MERAMENTE CONTÁBIL. OPERAÇÃO
ESCRITURAL A QUE NÃO SE APLICA A CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECEDENTES
DA 1ª TURMA E DO PLENÁRIO.
AGRAVO IMPROVIDO.
Ementa
- DIREITO CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL
CIVIL.
ICMS. CREDITAMENTO. NATUREZA MERAMENTE CONTÁBIL. OPERAÇÃO
ESCRITURAL A QUE NÃO SE APLICA A CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECEDENTES
DA 1ª TURMA E DO PLENÁRIO.
AGRAVO IMPROVIDO.Decisão
Indexação
- INEXISTÊNCIA, PREVISÃO LEGAL, ATUALIZAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
IMPOSSIBILIDADE, JUDICIÁRIO, SUBSTITUIÇÃO, LEGISLADOR. NATUREZA,
CRÉDITO, (ICMS), OPERAÇÃO ESCRITURAL. AUSÊNCIA, OFENSA, PRINCÍPIOS,
ISONOMIA, NÃO-CUMULATIVIDADE.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00155 PAR-00002 INC-00001
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-009756 ANO-1998
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00557
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED DEL-000406 ANO-1968
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: RE-195643, RE-205453, RE-217931,
RE-231195-AgR, RE-289384-AgR.
Número de páginas: (06). Análise:(VAS). Revisão:(RCO).
Inclusão: 14/05/03, (SVF).
Data do Julgamento
:
25/03/2003
Data da Publicação
:
DJ 25-04-2003 PP-00042 EMENT VOL-02107-05 PP-01008
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : GSP LINHAS PARA COSTURA LTDA
ADVDO.(A/S) : SALVADOR CÂNDIDO BRANDÃO
AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO
ADVDO.(A/S) : REGINA MARIA SARTORI
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