STF RE 358788 AgR-ED-ED / PE - PERNAMBUCO EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: PRESSUPOSTOS.
-
Inocorrência dos pressupostos dos embargos de declaração: sua
rejeição.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: PRESSUPOSTOS.
-
Inocorrência dos pressupostos dos embargos de declaração: sua
rejeição.Decisão
- A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração, nos
termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento,
o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 22.03.2005.
Data do Julgamento
:
22/03/2005
Data da Publicação
:
DJ 22-04-2005 PP-00032 EMENT VOL-02188-02 PP-00380
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : GILDO DANTAS CORREIA DE GOIS E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : SÉRGIO PALOMARES E OUTRO (A/S)
EMBDO.(A/S) : ESTADO DE PERNAMBUCO
ADVDO.(A/S) : PGE-PE - EDGAR MOURY FERNANDES NETO
Referência legislativa
:
LEG-EST LCP-000013 ANO-1995
ART-00006
(PE).
Observação
:
Acórdãos citados: SS-844, RE-233958.
Número de páginas: (11). Análise:(AAC). Revisão:(JBM).
Inclusão: 24/06/05, (SVF).
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