STF RE 35905 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO EXECUTIVA CAMBIAL. ENTENDENDO QUE A NOTA PROMISSORIA, APESAR DE
JUNGIDA A UMA TRANSAÇÃO OU GARANTIA DE CERTO CONTRATO, NÃO PERDE A
SUA CARACTERISTICA PRINCIPAL DE TÍTULO FORMAL E AUTONOMO, NÃO VIOLOU
A LEI NEM DIVERGIU DA JURISPRUDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
AÇÃO EXECUTIVA CAMBIAL. ENTENDENDO QUE A NOTA PROMISSORIA, APESAR DE
JUNGIDA A UMA TRANSAÇÃO OU GARANTIA DE CERTO CONTRATO, NÃO PERDE A
SUA CARACTERISTICA PRINCIPAL DE TÍTULO FORMAL E AUTONOMO, NÃO VIOLOU
A LEI NEM DIVERGIU DA JURISPRUDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Por unânimidade de votos, conheceram do recurso e negaram-lhe provimento.
Data do Julgamento
:
12/12/1957
Data da Publicação
:
DJ 30-01-1958 PP-01546 EMENT VOL-00333-03 PP-01185
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ COLAÇO
RECORRIDO: HERCILIO A.F. LUNDGREN
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