STF RE 35906 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE LEI OU DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. SEU NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE LEI OU DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. SEU NÃO CONHECIMENTO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
27/11/1958
Data da Publicação
:
DJ 02-04-1959 PP-03685 EMENT VOL-00377-03 PP-00695 RTJ VOL-00009-01 PP-00151
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANGELINA DE PINHO CARVALHO
RECORRIDO: LOURDES CARVALHO PULLITTI
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