STF RE 35918 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO; DESERÇÃO. DEMORA NA REMESSA DOS AUTOS, NÃO IMPUTAVEL A
PARTE. DISSIDIO DE DECISÕES. PROVIMENTO AO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
RECURSO; DESERÇÃO. DEMORA NA REMESSA DOS AUTOS, NÃO IMPUTAVEL A
PARTE. DISSIDIO DE DECISÕES. PROVIMENTO AO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
14/01/1958
Data da Publicação
:
DJ 08-05-1958 PP-06071 EMENT VOL-00338-02 PP-00598
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECTE.: ELEUSIPIO MARTINS BORGES
RECDA.: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Mostrar discussão