STF RE 35950 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE DO TRABALHO. INOCORRENCIA DE PRESCRIÇÃO E CABIMENTO DE
HONORARIOS DE ADVOGADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E
DESPROVIDO.
Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO. INOCORRENCIA DE PRESCRIÇÃO E CABIMENTO DE
HONORARIOS DE ADVOGADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E
DESPROVIDO.Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
22/12/1959
Data da Publicação
:
DJ 07-04-1960 PP-04370 EMENT VOL-00421-02 PP-00959 ADJ 17-04-1961 PP-00021
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: SUL AMÉRICA TERRESTRES, MARITIMOS E ACIDENTES
RECORRIDO : JOSÉ DE CASTRO
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