STF RE 35955 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SINDICATOS. TEM RUMO CERTO, DEFINIDO EM LEI, PODENDO NESSA ESFERA
AGIR EM DEFESA DOS INTERESSES DE SEUS ASSOCIADOS. NÃO LHES CABE, NO
ENTANTO, O DIREITO DE INTERVIR NA ECONOMIA INTIMA DE UMA SOCIEDADE
DE QUE SEJAM SOCIOS ALGUNS DE SEUS ASSOCIADOS. RECURSO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
SINDICATOS. TEM RUMO CERTO, DEFINIDO EM LEI, PODENDO NESSA ESFERA
AGIR EM DEFESA DOS INTERESSES DE SEUS ASSOCIADOS. NÃO LHES CABE, NO
ENTANTO, O DIREITO DE INTERVIR NA ECONOMIA INTIMA DE UMA SOCIEDADE
DE QUE SEJAM SOCIOS ALGUNS DE SEUS ASSOCIADOS. RECURSO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Não se conheceu do recurso á unanimidade.
Data do Julgamento
:
22/04/1958
Data da Publicação
:
DJ 26-06-1958 PP-09023 EMENT VOL-00345-02 PP-00762
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: SINDICATO DOS COMPOSITORES MUSICAIS DO RIO DE JANEIRO
RECORRIDA: UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES
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