STF RE 35993 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE LEI OU DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. SEU NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE LEI OU DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. SEU NÃO CONHECIMENTO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
27/11/1958
Data da Publicação
:
DJ 02-04-1959 PP-03685 EMENT VOL-00377-03 PP-00701
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ CAMILO DE OLIVEIRA
RECORRIDO: CURADOR GERAL DE ORFÃOS E MENORES
Mostrar discussão