STF RE 36003 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE DE TRABALHO: RECUPERAÇÃO DO ACIDENTADO DEVIDAMENTE
INDENIZADO POR INCAPACITADO DEFINITIVAMENTE PARA O TRABALHO; O
CONTRATO, EM TAL CASO, ESTA EXTINTO POR MOTIVO ALHEIO A VONTADE DOS
CONTRATANTES.
Ementa
ACIDENTE DE TRABALHO: RECUPERAÇÃO DO ACIDENTADO DEVIDAMENTE
INDENIZADO POR INCAPACITADO DEFINITIVAMENTE PARA O TRABALHO; O
CONTRATO, EM TAL CASO, ESTA EXTINTO POR MOTIVO ALHEIO A VONTADE DOS
CONTRATANTES.Decisão
Por decisão unanime, conheceram do recurso e lhe deram provimento.
Data do Julgamento
:
26/09/1957
Data da Publicação
:
DJ 12-12-1957 PP-16455 EMENT VOL-00326-03 PP-00783 RTJ VOL-00003-01 PP-00693
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: S.A. INDUSTRIAS REUNIDAS F. MATARAZZO
RECORRIDO: CARLOS FLECKNER
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