STF RE 36006 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E A VOLTA AO TRABALHO A LEI DEVE SER
APLICADA TENDO EM APRECO O SIGNIFICADO DE SUA FINALIDADE SOCIAL.
Ementa
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E A VOLTA AO TRABALHO A LEI DEVE SER
APLICADA TENDO EM APRECO O SIGNIFICADO DE SUA FINALIDADE SOCIAL.Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
28/11/1957
Data da Publicação
:
DJ 16-01-1958 PP-00755 EMENT VOL-00331-02 PP-00594
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECTE.: CIA. DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA
RECDO.: JOÃO DE FIGUEIREDO
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