STF RE 36014 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO EXECUTIVA CAMBIARIA. FALSIFICAÇÃO CRIMINOSA DE CHEQUES E
ADULTERAÇÃO DE SUAS DATAS, PARA O EFEITO DE POSSIBILITAR O EXERCÍCIO
DA REFERIDA AÇÃO JA PRESCRITA.
O AC. EMB. DE 24.10.58, PUBL. AUD. DE 3.12. DO MESMO ANO.
Ementa
AÇÃO EXECUTIVA CAMBIARIA. FALSIFICAÇÃO CRIMINOSA DE CHEQUES E
ADULTERAÇÃO DE SUAS DATAS, PARA O EFEITO DE POSSIBILITAR O EXERCÍCIO
DA REFERIDA AÇÃO JA PRESCRITA.
O AC. EMB. DE 24.10.58, PUBL. AUD. DE 3.12. DO MESMO ANO.Decisão
Conheceram do 1º recurso, a que deram provimento, deixando-se de conhecer do 2ª apêlo. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
19/10/1959
Data da Publicação
:
DJ 04-12-1958 PP-22280 EMENT VOL-00368-03 PP-00786 ADJ 23-07-1962 PP-00288
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
1ª RECORRENTE: RAUL COUTINHO DE LIMA E MOURA
2ª RECORRENTE: ANIBAL DE GOUVEIA MOURA
RECORRIDO: SOLIDONIO JÁCOME
Referência legislativa
:
Número de páginas: 11.
Alteração: 09/12/2015, OJR.
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