STF RE 36019 / CE - CEARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESPEJO, RETENÇÃO POR BENFEITORIAS NECESSARIAS: DESTINANDO-SE A
CONSERVAR A COISA OU IMPEDIR QUE ELA SE DETERIORE, INTEGRAM-SE NA
PROPRIEDADE, TRANSMITINDO - SE PARA O COMPRADOR, QUE ASSIM PELAS
FALHAS DELAS RESPONDERA AO LOCATARIO.
Ementa
DESPEJO, RETENÇÃO POR BENFEITORIAS NECESSARIAS: DESTINANDO-SE A
CONSERVAR A COISA OU IMPEDIR QUE ELA SE DETERIORE, INTEGRAM-SE NA
PROPRIEDADE, TRANSMITINDO - SE PARA O COMPRADOR, QUE ASSIM PELAS
FALHAS DELAS RESPONDERA AO LOCATARIO.Decisão
Conheceram do recurso, a que deram provimento, em parte, por decisão unânime.
Data do Julgamento
:
19/12/1957
Data da Publicação
:
DJ 10-04-1958 PP-04515 EMENT VOL-00334-02 PP-00783 RTJ VOL-00005-01 PP-00133
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ALFREDO TURTAY
RECORRIDO: DIDIMO BARBOSA VIEIRA
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