STF RE 36061 / MT - MATO GROSSO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE VERIFICADO EM VIAGEM A SERVIÇO DO EMPREGADOR, PREVISTO NO
ART. 6., LETRA C DO DEC-LEI N. 7.036, DE 1944, COMO PRODUZIDO PELO
EXERCÍCIO DO TRABALHO, LETRA D; NÃO OCORRENCIA.
Ementa
ACIDENTE VERIFICADO EM VIAGEM A SERVIÇO DO EMPREGADOR, PREVISTO NO
ART. 6., LETRA C DO DEC-LEI N. 7.036, DE 1944, COMO PRODUZIDO PELO
EXERCÍCIO DO TRABALHO, LETRA D; NÃO OCORRENCIA.Decisão
Não se conheceu do recurso, contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
26/07/1957
Data da Publicação
:
DJ 05-09-1957 PP-11155 EMENT VOL-00312-02 PP-00480
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECTE.: COLONIZADORA NORTE DE MATO GROSSO LTDA
RECDO.: AMÉRICO RODRIGUES DOS SANTOS
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