STF RE 36068 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A AÇÃO DE OBRA NOVA CABE QUANDO A OBRA NÃO ESTA AINDA CONCLUIDA.
QUESTÃO DE PROVA.
Ementa
A AÇÃO DE OBRA NOVA CABE QUANDO A OBRA NÃO ESTA AINDA CONCLUIDA.
QUESTÃO DE PROVA.Decisão
Não se conheceu do recurso, unanimemente.
Data do Julgamento
:
12/06/1958
Data da Publicação
:
DJ 14-08-1958 PP-11913 EMENT VOL-00352-02 PP-00666 RTJ VOL-00006-01 PP-00315
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTES: ALTAMIRANO DE CASTRO LEAL E SUA MULHER
RECORRIDA : IVANICE SAMPAIO PESSOS
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