STF RE 360847 QO / SC - SANTA CATARINA QUESTÃO DE ORDEM NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Recurso Extraordinário. 2. Efeito suspensivo. 3. Decisão
monocrática concessiva. Referendum da Turma. 4. Existência de
plausibilidade jurídica da pretensão e ocorrência do periculum in
mora. 4. Cautelar, em questão de ordem, referendada
Ementa
Recurso Extraordinário. 2. Efeito suspensivo. 3. Decisão
monocrática concessiva. Referendum da Turma. 4. Existência de
plausibilidade jurídica da pretensão e ocorrência do periculum in
mora. 4. Cautelar, em questão de ordem, referendadaDecisão
A Turma, por unanimidade, referendou a decisão do Ministro-Relator.
Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e
Nelson Jobim. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Carlos
Velloso. 2ª Turma, 02.09.2003.
Data do Julgamento
:
02/09/2003
Data da Publicação
:
DJ 03-10-2003 PP-00027 EMENT VOL-02126-03 PP-00544
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVD.(A/S) : MIGUEL ÂNGELO SEDREZ JÚNIOR
RECDO.(A/S) : MARIA MATHILDE NEVES
ADVD.(A/S) : TAÍS SOARES PINTO E OUTRO (A/S)
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00102 INC-00003 LET-A LET-B
ART-00201 PAR-00004
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-010259 ANO-2001
ART-00014 PAR-00001 PAR-00002 PAR-00003
PAR-00004 PAR-00005 PAR-00006 PAR-00007
PAR-00008 PAR-00009 PAR-00010 ART-00015
LJEF-2001 LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS
NA JUSTIÇA FEDERAL
LEG-FED LEI-008880 ANO-1994
ART-00002 ART-00004 ART-00020 ART-00021
ART-00029
LEG-FED LEI-009711 ANO-1998
ART-00007 ART-00008 ART-00009 ART-00012
ART-00013
LEG-FED LEI-009971 ANO-2000
ART-00004 PAR-00002 PAR-00003
LEG-FED MPR-001053 ANO-1995
LEG-FED MPR-001398 ANO-1996
ART-00008
LEG-FED MPR-001415 ANO-1996
LEG-FED MPR-002022 ANO-2000
(Reedição n° 17)
LEG-FED MPR-002187 ANO-2001
ART-00017
(Reedição n° 13)
LEG-FED DEC-003826 ANO-2001
ART-00001
Observação
:
Acórdãos citados: RE-219880, RE-313982, RE-376852 MC (Tribunal Pleno)
(RTJ-187/378).
Número de páginas: (12). Análise:(MSA). Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 12/11/03, (MLR).
Alteração: 20/09/05, (AAC).
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