main-banner

Jurisprudência


STF RE 36270 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
PARTILHA. CALCULO JA JULGADO. BEM JULGOU O ACÓRDÃO RECORRIDO QUE A PARTILHA REVALIDADE NÃO SE PODERIA AFASTAR DO CALCULO. INADMISSIBILIDADE DO EXTRAORDINÁRIO.
Decisão
Á unanimidade de votos, não tomaram conhecimento do recurso.

Data do Julgamento : 23/01/1958
Data da Publicação : DJ 22-05-1958 PP-06878 EMENT VOL-00340-03 PP-01101
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. BARROS BARRETO
Parte(s) : RECORRENTE: JONNY PERLINGEIRO RECORRIDOS: ESPÓLIO DE MARIA DOMINGAS PERLINGEIRO E OUTROS
Mostrar discussão