STF RE 36301 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE DO TRABALHO. PROCESSO REGIDO POR LEI ESPECIAL, AO MESMO
TEMPO SUBSTITANTIVA E ADJETIVA. INCOMPETENCIA RATIONE MATERIAE.
DECISÃO NÃO CONTRARIA A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL E NÃO PROVADO O
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO. PROCESSO REGIDO POR LEI ESPECIAL, AO MESMO
TEMPO SUBSTITANTIVA E ADJETIVA. INCOMPETENCIA RATIONE MATERIAE.
DECISÃO NÃO CONTRARIA A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL E NÃO PROVADO O
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Á unanimidade, não se conheceu do recurso.
Data do Julgamento
:
27/12/1957
Data da Publicação
:
DJ 22-05-1958 PP-06878 EMENT VOL-00340-03 PP-01106
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE. : MOLAS SCRIPELLITI S.A.
RECORRIDOS. : CECILIA PENTEADO DE OLIVEIRA E S/FILHA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 9.
Alteração: 18/02/2016, WSA.
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