STF RE 36306 / PI - PIAUÍ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: SEU DESCABIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: SEU DESCABIMENTO.Decisão
Á unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
08/08/1958
Data da Publicação
:
DJ 13-11-1958 PP-21141 EMENT VOL-00365-02 PP-00788
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: MANOEL FELICIO DE CARVALHO
RECORRIDOS: PEDRO BORGES DA SILVA E SUA MULHER
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