STF RE 36315 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
JAZIDAS: NÃO TEM MAIS O PROPRIETARIO COMO OUTRORA A LIVRE
PROPRIEDADE DO SUB-SOLO; QUANDO HOUVER EXPLORAÇÃO DE JAZIDAS OU
LAVRA, ELE TEM, APENAS, A PREFERENCIA EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES, A
REQUERER, QUE PODE OU NÃO SER CONCEDIDA.
Ementa
JAZIDAS: NÃO TEM MAIS O PROPRIETARIO COMO OUTRORA A LIVRE
PROPRIEDADE DO SUB-SOLO; QUANDO HOUVER EXPLORAÇÃO DE JAZIDAS OU
LAVRA, ELE TEM, APENAS, A PREFERENCIA EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES, A
REQUERER, QUE PODE OU NÃO SER CONCEDIDA.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento, vencido na preliminar e no mérito o Presidente.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 06-06-1958 PP-07765 EMENT VOL-00342-02 PP-00573
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: CIA. MINERAÇÃO SÃO MATEUS
RECORRIDA: FAZENDA DO ESTADO
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