STF RE 363328 ED-ED / DF - DISTRITO FEDERAL EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. REPETIÇÃO DAS ALEGAÇÕES ANTERIORES
1. Os presentes
embargos são mera repetição dos anteriores. Não há contradição ou
omissão a sanar.
2. Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. REPETIÇÃO DAS ALEGAÇÕES ANTERIORES
1. Os presentes
embargos são mera repetição dos anteriores. Não há contradição ou
omissão a sanar.
2. Embargos de declaração rejeitados.Decisão
Indexação
(TRABALHISTA)
- DESCABIMENTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, INEXISTÊNCIA, OMISSÃO.
REITERAÇÃO, ALEGAÇÃO, ANTERIORIDADE, RECURSO.
- NECESSIDADE, OBSERVÂNCIA, NORMA, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
(CLT),
PROTEÇÃO TRABALHISTA, DEMISSÃO IMOTIVADA. INAPLICABILIDADE, ARGÜIÇÃO,
PRINCÍPIO, DIREITO ADMINISTRATIVO, OBJETIVO, REINTEGRAÇÃO, EMPREGO.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00173
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: rejeitados.
Número de páginas: (05). Análise:(CSF). Revisão:(ANA).
Inclusão: 16/09/04, (SVF).
Data do Julgamento
:
08/06/2004
Data da Publicação
:
DJ 06-08-2004 PP-00061 EMENT VOL-02158-05 PP-00974
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : EULINA DE JESUS PEREIRA
ADVDO.(A/S) : ELY NASCIMENTO DA ROCHA E OUTRO (A/S)
EMBDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADVDO.(A/S) : ANTONIO LUIZ BARBOSA VIEIRA E OUTRO (A/S)
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