STF RE 36336 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A COMBINAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DOS ARTS. 827, 828 E 842, N IX, DO
C.P.C., LEVA A CONCLUSÃO DE QUE A DESERÇÃO DEVA SER PRONUNCIADA PELO
SIMPLES DECURSO DO PRAZO FATAL DE 10 (DEZ) DIAS, MARCADO PARA A
REMESSA DOS AUTOS A INSTÂNCIA SUPERIOR, SENDO A DEMORA IMPUTAVEL DO
APELANTE.
Ementa
A COMBINAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DOS ARTS. 827, 828 E 842, N IX, DO
C.P.C., LEVA A CONCLUSÃO DE QUE A DESERÇÃO DEVA SER PRONUNCIADA PELO
SIMPLES DECURSO DO PRAZO FATAL DE 10 (DEZ) DIAS, MARCADO PARA A
REMESSA DOS AUTOS A INSTÂNCIA SUPERIOR, SENDO A DEMORA IMPUTAVEL DO
APELANTE.Decisão
Conheceram e negaram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
09/01/1959
Data da Publicação
:
DJ 21-05-1959 PP-06060 EMENT VOL-00384-01 PP-00251 ADJ 28-03-1960 PP-00759
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTE: ARY GOMES DA SILVA
RECORRIDO: INST. DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIÁRIOS
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