STF RE 36353 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RETOMADA DE IMÓVEL. ESCRITURA DE PROMESSA DE VENDA, QUE, MUITO
EMBORA IRREVOGAVEL E IRRETRATAVEL, CONTEM CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA A
OUTORGA DA ESCRITURA DEFINITIVA. OS PRESSUPOSTOS EM QUE SE APOIOU O
RECURSO NÃO O AUTORIZAM, DELE NÃO SE CONHECENDO.
Ementa
RETOMADA DE IMÓVEL. ESCRITURA DE PROMESSA DE VENDA, QUE, MUITO
EMBORA IRREVOGAVEL E IRRETRATAVEL, CONTEM CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA A
OUTORGA DA ESCRITURA DEFINITIVA. OS PRESSUPOSTOS EM QUE SE APOIOU O
RECURSO NÃO O AUTORIZAM, DELE NÃO SE CONHECENDO.Decisão
Não se conheceu do recurso, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
08/11/1957
Data da Publicação
:
DJ 30-01-1958 PP-01546 EMENT VOL-00333-04 PP-01224 ADJ 25-07-1960 PP-00943
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ORESTE AMLETO GIOTTO ACETI
RECORRIDO: ALÍPIO DE OLIVEIRA LUZES FILHO
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