STF RE 364 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INELEGIBILIDADE DE GENRO DE GOVERNADOR - RECURSO DE DIPLOMAÇÃO.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
INELEGIBILIDADE DE GENRO DE GOVERNADOR - RECURSO DE DIPLOMAÇÃO.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.Decisão
Conheceram do recurso, vencido o Sr. Ministro Gonçalves de Oliveira, negando-se-lhe provimento por decisão unânime.
Data do Julgamento
:
22/08/1960
Data da Publicação
:
DJ 25-01-1961 PP-00202 EMENT VOL-00451-01 PP-00016 RTJ VOL-00016-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
RECORRIDO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
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