STF RE 36407 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGOS 171 E 286. PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA.
CIENCIA INEQUIVOCA. RECURSO HABIL. AUSÊNCIA DE PREJUIZO A DEFESA.
Ementa
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGOS 171 E 286. PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA.
CIENCIA INEQUIVOCA. RECURSO HABIL. AUSÊNCIA DE PREJUIZO A DEFESA.Decisão
Sem conhecimento o recurso, por acôrdo de votos.
Data do Julgamento
:
30/07/1957
Data da Publicação
:
DJ 12-09-1957 PP-11539 EMENT VOL-00313-02 PP-00390 RTJ VOL-00002-01 PP-00596
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECTE.: MERCURIO CIA. NACIONAL DE SEGUROS
RECDO.: JOÃO JOSÉ DA SILVA
Mostrar discussão