STF RE 36440 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O AC. DE 29.4.58, PUBL. NA AUD. DE 18.6. DO MESMO ANO.
Ementa
O AC. DE 29.4.58, PUBL. NA AUD. DE 18.6. DO MESMO ANO.Decisão
Em decisão unânime, conheceram do recurso e lhe negaram provimento.
Data do Julgamento
:
18/12/1959
Data da Publicação
:
DJ 19-06-1958 PP-08566 EMENT VOL-00344-03 PP-00783
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: S/A FÁBRICA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS "VIGOR"
RECORRIDO: ARISTIDES COSTA PINTO
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