STF RE 36446 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
QUALQUER DOS INTERDITOS POSSESSORIOS PODE CONVERTER-SE EM DUPLEX
JUDICIUM, PARA O FIM DE SER DADA PROTEÇÃO AO LEGITIMO POSSUIDOR,
SEJA QUAL FOR A SUA POSIÇÃO NA CAUSA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
QUALQUER DOS INTERDITOS POSSESSORIOS PODE CONVERTER-SE EM DUPLEX
JUDICIUM, PARA O FIM DE SER DADA PROTEÇÃO AO LEGITIMO POSSUIDOR,
SEJA QUAL FOR A SUA POSIÇÃO NA CAUSA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Não se conheceu do recurso, à unânimidade.
Data do Julgamento
:
01/10/1957
Data da Publicação
:
DJ 21-11-1957 PP-15238 EMENT VOL-00323-03 PP-00828
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTE: BELMIRA ELIAS FAGUNDES E SEU MARIDO
RECORRIDOS: GUIDO AGOSTINHO MORETI E SUA MULHER
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