STF RE 36479 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
GORGETA. NÃO INTEGRAÇÃO NO SALARIO MESMO QUANDO RECOLHIDA PELO
EMPREGADOR. INAPLICABILIDADE DO ART. 457, PAR 1 DA CONSOLIDAÇÃO DAS
LEIS DO TRABALHO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
A GORGETA TEM CARACTERISTICAS PROPRIAS E NÃO SE INCLUI NO SALARIO.
Ementa
GORGETA. NÃO INTEGRAÇÃO NO SALARIO MESMO QUANDO RECOLHIDA PELO
EMPREGADOR. INAPLICABILIDADE DO ART. 457, PAR 1 DA CONSOLIDAÇÃO DAS
LEIS DO TRABALHO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
A GORGETA TEM CARACTERISTICAS PROPRIAS E NÃO SE INCLUI NO SALARIO.Decisão
Conheceram do recurso, a que deram provimento, por votação unânime.
Data do Julgamento
:
14/10/1957
Data da Publicação
:
DJ 21-11-1957 PP-15238 EMENT VOL-00323-03 PP-00833
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: CIA. HOTEIS PALACE
RECORRIDOS: ANTONIO DE GOIS CAVALCANTI E OUTRO
Mostrar discussão