STF RE 36505 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
TAXA DE INSALUBRIDADE. NÃO SE JUSTIFICA O ADICIONAL DESDE QUE A
REMUNERAÇÃO DOS RECLAMANTES JA ERA SUPERIOR AO SALARIO MINIMO DA
REGIAO, ACRESCIDO DA TAXA DE INSALUBRIDADE. INADMISSIVEL O
EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
TAXA DE INSALUBRIDADE. NÃO SE JUSTIFICA O ADICIONAL DESDE QUE A
REMUNERAÇÃO DOS RECLAMANTES JA ERA SUPERIOR AO SALARIO MINIMO DA
REGIAO, ACRESCIDO DA TAXA DE INSALUBRIDADE. INADMISSIVEL O
EXTRAORDINÁRIO.Decisão
À unanimidade de votos, deixaram de conhecer do recurso.
Data do Julgamento
:
27/01/1958
Data da Publicação
:
DJ 17-04-1958 PP-04942 EMENT VOL-00335-03 PP-00728
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTES: JOAQUIM SANTOS E OUTROS
RECORRIDA: S.A. INDUSTRIAS VOTORANTIM
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