STF RE 36508 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AUDIENCIA. DIFICULDADE DE CONDUÇÃO NÃO CONSTITUE MOTIVO RELEVANTE
CAPAZ DE JUSTIFICAR O NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE A HORA APRAZADA.
INEXISTÊNCIA DE DIVERGENCIA E DECISÃO DE MATÉRIA DE FATO, NÃO
AUTORIZAM O CONHECIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
AUDIENCIA. DIFICULDADE DE CONDUÇÃO NÃO CONSTITUE MOTIVO RELEVANTE
CAPAZ DE JUSTIFICAR O NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE A HORA APRAZADA.
INEXISTÊNCIA DE DIVERGENCIA E DECISÃO DE MATÉRIA DE FATO, NÃO
AUTORIZAM O CONHECIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
22/10/1957
Data da Publicação
:
DJ 19-12-1957 PP-16817 EMENT VOL-00327-03 PP-00925
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECTE.: CIA. BRASILEIRA DE PETROLEO GULF
RECDO.: RENY BENVOLF
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