STF RE 365294 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ERRO DE
DIGITAÇÃO. INDICAÇÃO DESACERTADA DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL.
FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO REFERENTE A RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
1. A
ocorrência de erro de digitação do inciso que autoriza a
interposição do recurso, não impossibilita o seu conhecimento, dado
que toda fundamentação se refere a recurso extraordinário.
Agravo
regimental não provido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ERRO DE
DIGITAÇÃO. INDICAÇÃO DESACERTADA DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL.
FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO REFERENTE A RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
1. A
ocorrência de erro de digitação do inciso que autoriza a
interposição do recurso, não impossibilita o seu conhecimento, dado
que toda fundamentação se refere a recurso extraordinário.
Agravo
regimental não provido.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- POSSIBILIDADE, CONHECIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, OCORRÊNCIA,
ERRO, DIGITAÇÃO, INDICAÇÃO, PERMISSIVO CONSTITUCIONAL, VERIFICAÇÃO,
FUNDAMENTAÇÃO, OBJETIVO, RECORRENTE, INTERPOSIÇÃO, RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (05). Análise:(ANA). Revisão:(COF).
Inclusão: 12/01/04, (SVF).
Data do Julgamento
:
27/05/2003
Data da Publicação
:
DJ 24-10-2003 PP-00025 EMENT VOL-02129-05 PP-01264
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
AGTE.(S) : PLANESUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS
LTDA E OUTRO
ADVDO.(A/S) : DIRLEY LEOCÁDIO BAHLS JR. E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A
ADVDO.(A/S) : ANTÔNIO JOSÉ ANTUNES E OUTRO (A/S)
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