STF RE 36537 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
FALÊNCIA. ACÓRDÃO QUE, EM FACE DA PROVA, CONCLUIU PELA ORIGEM
ILICITA E IMORAL DA NOTA PROMISSORIA QUE SERVIU DE BASE AO PEDIDO DE
FALÊNCIA E, POR ISSO NÃO A DECRETOU. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM
CABIMENTO.
Ementa
FALÊNCIA. ACÓRDÃO QUE, EM FACE DA PROVA, CONCLUIU PELA ORIGEM
ILICITA E IMORAL DA NOTA PROMISSORIA QUE SERVIU DE BASE AO PEDIDO DE
FALÊNCIA E, POR ISSO NÃO A DECRETOU. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM
CABIMENTO.Decisão
Não tomaram conhecimento do recurso, por votação unanime.
Data do Julgamento
:
22/05/1958
Data da Publicação
:
DJ 26-06-1958 PP-09024 EMENT VOL-00345-03 PP-00842
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ PEREIRA LOPES JUNIOR
RECORRIDO: CANDIDO ANTONIO SCHIESARI
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