STF RE 36547 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE DO TRABALHO. O OPERARIO QUE DESFRUTA DO DIREITO DA
MANUTENÇÃO INTEGRAL DO SALARIO NÃO FAZ JUS A INDENIZAÇÃO
ACIDENTARIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO. O OPERARIO QUE DESFRUTA DO DIREITO DA
MANUTENÇÃO INTEGRAL DO SALARIO NÃO FAZ JUS A INDENIZAÇÃO
ACIDENTARIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E DESPROVIDO.Decisão
Conheceram e negaram provimento.
Data do Julgamento
:
05/01/1960
Data da Publicação
:
DJ 07-04-1960 PP-04370 EMENT VOL-00421-02 PP-00981 ADJ 17-04-1961 PP-00021
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: MILTON PORFIRO DOS SANTOS
RECORRIDO : INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTE E CARGAS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 02/10/2015, MCV.
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