STF RE 36557 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
IMPOSTO DE CONSUMO. NÃO INCIDENCIA SOBRE MAQUINAS DE COSTURA.
Ementa
IMPOSTO DE CONSUMO. NÃO INCIDENCIA SOBRE MAQUINAS DE COSTURA.Decisão
Conheceram do recurso, a que negaram provimento, sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
22/05/1958
Data da Publicação
:
DJ 19-06-1958 PP-08566 EMENT VOL-00344-03 PP-00806 ADJ 15-05-1961 PP-00053
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL
RECORRIDO: SANTIAGO FERNANDES
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 21/01/2016, OJR.
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