STF RE 36566 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PRESCRIÇÃO; SUA DECRETAÇÃO EM OBSERVANCIA A PRECEITO LEGAL. NÃO
CONHECIMENTO DO APELO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
PRESCRIÇÃO; SUA DECRETAÇÃO EM OBSERVANCIA A PRECEITO LEGAL. NÃO
CONHECIMENTO DO APELO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Unanimemente, deixaram de conhecer do recurso.
Data do Julgamento
:
19/12/1957
Data da Publicação
:
DJ 08-05-1958 PP-06071 EMENT VOL-00338-03 PP-00745
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECTE.: RICARDO LODDERS
RECDO.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Mostrar discussão