STF RE 36571 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
APÓS O PRAZO DE 5 ANOS, NA CONFORMIDADE DAS LEIS TRABALHISTAS, FICA
ROTA A RELAÇÃO DE EMPREGO ENTRE PATRAO E EMPREGADO. RESPONSABILIDADE
DOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA.
Ementa
APÓS O PRAZO DE 5 ANOS, NA CONFORMIDADE DAS LEIS TRABALHISTAS, FICA
ROTA A RELAÇÃO DE EMPREGO ENTRE PATRAO E EMPREGADO. RESPONSABILIDADE
DOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA.Decisão
Conheceram do recurso, que teve provimento, por votação unanime.
Data do Julgamento
:
12/12/1957
Data da Publicação
:
DJ 17-04-1958 PP-04942 EMENT VOL-00335-03 PP-00751
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECORRENTE: COTONIFICIO OTHON BEZERRA DE MELO S.A.
RECORRIDA: MARIA SEVERINA DA CONCEIÇÃO
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