STF RE 365771 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. REAJUSTE DE CONTAS VINCULADAS AO
FGTS. FIXAÇÃO DOS ÔNUS RESULTANTES DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EM
VALORES EXATOS.
Questão a ser dirimida quando da execução do
julgado (RE 277.427-AgR, Primeira Turma, Rel. Min. Moreira
Alves).
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. REAJUSTE DE CONTAS VINCULADAS AO
FGTS. FIXAÇÃO DOS ÔNUS RESULTANTES DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EM
VALORES EXATOS.
Questão a ser dirimida quando da execução do
julgado (RE 277.427-AgR, Primeira Turma, Rel. Min. Moreira
Alves).
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
Indexação
- VIDE EMENTA.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdão citado: RE-277427.
Número de páginas: (04). Análise:(CEL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 17/03/04, (MLR).
Data do Julgamento
:
02/12/2003
Data da Publicação
:
DJ 13-02-2004 PP-00013 EMENT VOL-02139-02 PP-00427
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS BRITTO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : FRANCISCO CLÁUDIO MAGALHÃES DIAS E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : GLÁUCIA DA SILVA BORGES E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVDO.(A/S) : HUMBERTO ANTÔNIO C. FERREIRA E OUTRO (A/S)
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