STF RE 36584 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CANCELAMENTO DE APOSENTADORIA EM ORBITA TRABALHISTA; NÃO IMPORTA
DESIGNAÇÃO PARA EXERCÍCIO FUNCIONAL NO MESMO LOCAL ANTERIOR.
Ementa
CANCELAMENTO DE APOSENTADORIA EM ORBITA TRABALHISTA; NÃO IMPORTA
DESIGNAÇÃO PARA EXERCÍCIO FUNCIONAL NO MESMO LOCAL ANTERIOR.Decisão
Conheceram do recurso, a que deram provimento, por votação unanime.
Data do Julgamento
:
30/01/1958
Data da Publicação
:
DJ 22-05-1958 PP-06878 EMENT VOL-00340-04 PP-01192 RTJ VOL-00005-01 PP-00199
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE. : CIA. DE CARRIA, LUZ E FORÇA DO RIO DE JANEIRO
RECORRIDO. : ORLANDINO DOS SANTOS MAFRA
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