STF RE 36601 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PREÇO E DE LOCUPLETAMENTO INDEVIDO.
INEXISTÊNCIA DE PROVA DESSE LOCUPLETAMENTO. NÃO COMPORTA REEXAME NA
INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA.
Ementa
AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PREÇO E DE LOCUPLETAMENTO INDEVIDO.
INEXISTÊNCIA DE PROVA DESSE LOCUPLETAMENTO. NÃO COMPORTA REEXAME NA
INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA.Decisão
À unânimidade de votos, deixaram de conhecer.
Data do Julgamento
:
27/01/1958
Data da Publicação
:
DJ 22-05-1958 PP-06878 EMENT VOL-00340-04 PP-01212
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE. : ARNALDO DA CUNHA DEXHEIMER
RECORRIDOS. : ZULMIRA BARCELOS DA ROCHA POÇAS E OUTROS
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