STF RE 36616 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EQUIPARAÇÃO DE OPERARIOS DO ARSENAL DE MARINHA AO DA IMPRENSA
NACIONAL. SEU RECONHECIMENTO A VISTA DE PRECEITOS LEGAIS. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
EQUIPARAÇÃO DE OPERARIOS DO ARSENAL DE MARINHA AO DA IMPRENSA
NACIONAL. SEU RECONHECIMENTO A VISTA DE PRECEITOS LEGAIS. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO.Decisão
Unânimemente, não tomaram conhecimento.
Data do Julgamento
:
21/08/1958
Data da Publicação
:
DJ 16-10-1958 PP-16819 EMENT VOL-00361-02 PP-00423
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECORRENTE. : UNIÃO FEDERAL
RECORRIDO. : JORGE MEDINA VAZ E OUTROS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 29/06/00, (SVF).
Alteração: 14/12/2015, WSA.
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