STF RE 36633 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A PENA DE CONFISSAO A PARTE AUSENTE SOMENTE SERÁ IMPOSTA SE OS FATOS
ALEGADOS CONTRA ELA SEJAM VEROSSIMEIS E COERENTES COM AS DEMAIS
PROVAS DO PROCESSO.
Ementa
A PENA DE CONFISSAO A PARTE AUSENTE SOMENTE SERÁ IMPOSTA SE OS FATOS
ALEGADOS CONTRA ELA SEJAM VEROSSIMEIS E COERENTES COM AS DEMAIS
PROVAS DO PROCESSO.Decisão
À unanimidade, não se conheceu do recurso.
Data do Julgamento
:
10/09/1957
Data da Publicação
:
DJ 21-11-1957 PP-15238 EMENT VOL-00323-03 PP-00842
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: FRANCISCO HENKE
RECORRIDO: FRANCISCO ANTUNES
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 17/02/2016, MCO.
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