STF RE 36690 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
VENDA DE BENS ENTRE ASCENDENTE E DESCENDENTE POR INTERPOSTA PESSOA.
O PRAZO DA PRESCRIÇÃO E O DO ART. 177 DO C. CIV., E E CONTADO DA
DATA DO ATO. MOTIVAÇÃO.
REVISÃO DA SÚMULA 152.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
VENDA DE BENS ENTRE ASCENDENTE E DESCENDENTE POR INTERPOSTA PESSOA.
O PRAZO DA PRESCRIÇÃO E O DO ART. 177 DO C. CIV., E E CONTADO DA
DATA DO ATO. MOTIVAÇÃO.
REVISÃO DA SÚMULA 152.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido, unânimemente. Plenário, em 12-6-69.
Data do Julgamento
:
12/06/1969
Data da Publicação
:
DJ 12-09-1969 PP-04077 EMENT VOL-00775-01 PP-00235 RTJ VOL-00053-01 PP-00146
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: MATILDE UCEDA GIMENEZ
ADV.: MANOEL CEBRIAN FERRER
RECDOS.: MÁRIO LEITE E OUTROS - ESPÓLIO
ADV.: BORIS FAUSTO
Mostrar discussão